--- title: "Decisão do STJ sobre Stock Options: os impactos do tema 1.226" description: Entenda os desdobramentos da decisão do STJ sobre Stock Options e como ela pode impactar o plano de Incentivos de Longo Prazo da sua empresa. Boa leitura!  --- [Pris blog ](https://blog.pris.com.br) # [Decisão do STJ sobre Stock Options: os impactos do tema 1.226](https://blog.pris.com.br/decisao-do-stj-sobre-stock-options-os-impactos-do-tema) Escrito por [Conteúdo Pris](https://blog.pris.com.br/author/conteudo-pris) | 18/02/25 19:51 No último trimestre de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma nova decisão sobre a natureza jurídica dos planos de *Stock Options*, trazendo alívio e clareza para empresas e executivos.  Leia o artigo e entenda os desdobramentos da decisão do STJ sobre *Stock Options* e como ela pode impactar o plano de Incentivos de Longo Prazo da sua empresa. Boa leitura!  ## ***Stock Options*****: entenda o que são** São contratos que permitem que os beneficiários dos planos de opções comprem ações da empresa a um preço pré-definido (preço de exercício) e por um prazo pré-definido (prazo de expiração ou vida da opção).  Essa prática é comum em várias empresas. Desde startups a empresas listadas em bolsa, e que tem como objetivo principal atrair e reter talentos, alinhar os interesses dos colaboradores aos dos acionistas (no sentido de crescimento da empresa), além de proteger o caixa da Companhia. Para adquirir o direito às opções, os participantes devem cumprir as chamadas “condições de aquisição de direito”, também conhecidas como condições de *[vesting](https://pris.com.br/blog/entendendo-o-contrato-de-vesting-o-que-e-e-como-funciona/) *ou de carência. Podem ser condições ligadas à permanência da Companhia e/ou condições relacionadas ao desempenho da pessoa ou da própria Companhia. ## **A Disputa Entre Fisco e Contribuintes** Nos últimos anos, planos de [*Stock Options*](https://blog.pris.com.br/stock-options-como-funciona-este-incentivo) estiveram no centro de um impasse jurídico. A Receita Federal entendia que os ganhos obtidos com esses planos tinham caráter remuneratório, sujeitando-os ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e às contribuições previdenciárias.  Por outro lado, contribuintes argumentam que os planos possuem natureza mercantil, caracterizados pela onerosidade, voluntariedade e risco. Dessa forma, no entendimento dos contribuintes, a tributação apenas ocorreria sobre a diferença positiva entre o valor de venda das ações e o preço de exercício, incidindo a alíquota correspondente ao ganho de capital. ## **O Julgamento do Tema 1.226** Em setembro de 2024, o STJ decidiu por maioria (6x1) que os ganhos obtidos com a aquisição de ações via *Stock Options* não possuem natureza remuneratória. Portanto, não estão sujeitos ao IRPF no momento da compra. No entanto, o imposto incidirá sobre ganhos de capital em eventuais vendas das ações. Essa decisão representa um marco na segurança jurídica para empresas que adotam *Stock Options* como incentivo. Contudo, vale lembrar, que a eficácia desta depende da correta estruturação dos programas.  Ou seja, as companhias devem garantir que o plano de opções atenda aos requisitos estipulados na própria jurisprudência para evitar a descaracterização da natureza mercantil. Vale ressaltar, que o Superior Tribunal de Justiça já havia negado em outra instância o recurso do Fisco, tornando assim a decisão menos suscetível a mudanças.   ## **Projeto de Lei nº 2.724/2022** No teor da decisão, foi ressaltado o trâmite do Projeto de Lei nº 2.724/2022 no Congresso Nacional, o qual trata do marco legal das [*Stock Options*](https://blog.pris.com.br/stock-options-como-funciona-este-incentivo) e busca assegurar a segurança jurídica ao tema, especialmente diante da falta de regulamentação específica no Brasil. Entre as exigências estão: - A existência de onerosidade no exercício das opções; - Prazo mínimo de 12 meses para o efetivo exercício das opções ([*vesting*](https://blog.pris.com.br/o-que-e-vesting-saiba-qual-e-a-importancia-desse-contrato));  - Prazo mínimo de 12 meses de restrição à negociação ([*lock-up*](https://pris.com.br/blog/o-conceito-de-lock-up-em-planos-de-ilp-e-seu-possivel-impacto-na-incidencia-de-ir-e-contribuicoes-previdenciarias/)) contado da aquisição das ações – salvo determinação contrária por parte da companhia. Embora a decisão do STJ sobre *Stock Options* traga clareza sobre o IRPF, outros tributos, como as contribuições previdenciárias, ainda podem gerar discussões. Acompanharemos as próximas movimentações para entender como o mercado será impactado.     [Visualizar publicação completa](https://blog.pris.com.br/decisao-do-stj-sobre-stock-options-os-impactos-do-tema) ```json { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Conteúdo Pris" }, "dateModified" : "2026-07-07T16:14:27.679Z", "datePublished" : "2025-02-18T19:51:51Z", "headline" : "Decisão do STJ sobre Stock Options: os impactos do tema 1.226", "image" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 1080, "url" : "https://47850379.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/47850379/Capa%20-%20Decis%C3%A3o%20do%20STJ%20sobre%20Stock%20Options%20os%20impactos%20do%20tema%201.226.png", "width" : 1920 }, "mainEntityOfPage" : "https://blog.pris.com.br/decisao-do-stj-sobre-stock-options-os-impactos-do-tema", "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 60, "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png", "width" : 60 }, "name" : "Pris blog" } } ```