--- title: "Julgamento da tributação de Stock Options: o que pode mudar" description: Entenda melhor o julgamento da tributação de Stock Options e saiba o que pode mudar após a decisão. Boa leitura! --- [Pris blog ](https://blog.pris.com.br) # [Julgamento da tributação de Stock Options: o que pode mudar](https://blog.pris.com.br/julgamento-da-tributacao-de-stock-options-o-que-pode-mudar) Escrito por [Conteúdo Pris](https://blog.pris.com.br/author/conteudo-pris) | 19/02/25 19:16 O plano de [**Stock Options**](https://blog.pris.com.br/stock-options-como-funciona-este-incentivo), atualmente, é o Incentivo de Longo Prazo mais utilizado no Brasil. Esse tipo de remuneração baseada em ações oferece inúmeros benefícios tanto para as empresas adotantes quanto para as pessoas beneficiárias.  No entanto, a dúvida persistente entre entender se o ILP é considerado uma relação remuneratória ou mercantil, tem deixado algumas empresas hesitantes ao cogitar a implementação e prosseguimento do SOP.  Esta situação está perto de terminar. O Superior Tribunal de Justiça vai julgar qual deve ser a forma de interpretação do incentivo. A seguir, entenda melhor a situação e saiba o que pode mudar após a decisão. ## Entenda o contexto do julgamento no STJ A análise da forma de tributação das **Stock Options** em empresas deve estar perto de ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento se tornou iminente visto que, após inúmeras ações trabalhistas, as decisões não são homogêneas, ou seja, cada tribunal sentencia e interpreta a relação das **Stock Options**, empregadores e empregados de forma diferente.  Atualmente, existem disputas jurídicas entre empregadores e empregados ou ex-empregados ocorrendo em diferentes tribunais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A decisão do STJ ainda não tem data para ser julgada, mas, quando de conhecimento público, deverá ser seguida pelas demais instâncias do judiciário, exceto o Superior Tribunal Federal (STF). ### Relação remuneratória De um lado, existe o entendimento que o SOP é uma relação remuneratória. Isso quer dizer que o Incentivo de Longo Prazo estaria sujeito à tributação, como do Imposto de Renda e tributação como ganho de capital, além de contribuições previdenciárias. ### Relação de natureza mercantil A outra forma de enxergar as **Stock Options** é como uma relação de natureza mercantil. Isso significa que o entendimento desse cenário é que o SOP é uma movimentação do mercado de ações e não da seara salarial. Para ser interpretado dessa forma, o incentivo precisa, obrigatoriamente, contar com três elementos: - Voluntariedade; - Onerosidade; - Risco. Dessa forma, a incidência de tributos sobre o ILP seria relativa ao Imposto de Renda sobre ganho de capital. ## Saiba o que pode mudar se as **Stock Options** passarem a ser vistas como relação mercantil Caso o STJ decida que as **Stock Options** devem ser vistas como uma relação mercantil, algumas mudanças devem ocorrer, de modo a favorecer, principalmente, as empresas que adotam essa categoria de ILP. A seguir, entenda o que pode ocorrer se esta for a decisão do órgão competente. ### Rito dos repetitivos A decisão a ser tomada pelo STJ será pelo rito dos repetitivos. Isso significa que a forma como se entende o [SOP](https://blog.pris.com.br/stock-options-como-funciona-este-incentivo), seja relação remuneratória ou mercantil, deverá ser uniformizada em todos os processos de tribunais e no [CARF](https://blog.pris.com.br/os-planos-de-stock-options-e-o-impasse-entre-o-stj-e-carf). Sendo assim, não haverá mais disputas e argumentações sobre o entendimento dessa categoria de Incentivo de Longo Prazo. ### Segurança jurídica Se o STJ decidir que as **Stock Options** são de natureza mercantil, as empresas que já aderiram ao plano ou que pretendem adotar terão mais segurança jurídica. Isto é, não precisarão se preocupar com disputas nos tribunais e com a incidência de encargos além dos que oneram o ganho de capital. ### Atratividade do plano Uma decisão favorável à visão de que o SOP se trata de uma relação mercantil faz com que empresas e pessoas beneficiárias usufruam de uma carga tributária menor do que comparada à que seria exercida caso a decisão apontasse que o plano é uma relação remuneratória. Com o incentivo sendo menos onerado, todas as vantagens do plano continuam mantidas, sendo assim, mantém-se a atratividade do plano. Para relembrar, algumas das principais vantagens das **Stock Options** são: - Atração e retenção de talentos; - Conservação do caixa; - Alinhamento de interesses entre pessoas beneficiárias e acionistas. ## Conheça o Projeto de Lei que tramita no Congresso Para além do julgamento a ser feito pelo STJ, tramita no Congresso um Projeto de Lei baseado no Marco Legal das **Stock Options**. O [PL 2.724/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155026), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) foi aprovado pelo Senado e segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados. A proposta justamente define que o plano de opções de compra de ações é de relação mercantil e, portanto, encerraria definitivamente a discussão sobre esta nuance. Além disso, o texto aponta que o recolhimento do Imposto de Renda aconteça apenas no momento da alienação das ações, com tributação do ganho de capital fruto da diferença entre valor pago no Strike Price e o preço de venda. O PL também delimita o período mínimo de 12 meses entre o [vesting](https://pris.com.br/blog/entenda-como-funcionam-os-diferentes-tipos-de-vesting/) e a entrega das opções, prazo comum aos Incentivos de Longo Prazo no geral. Ainda, fica estabelecido que o período de lock up, ou seja, a venda das ações, caso exercidas, seja de 12 meses, exceto cláusula específica do contrato. ### Projeto de Lei foi discutido no Pris Day No dia 22 de agosto de 2023, o Senador Carlos Portinho compareceu no [Pris Day](https://www.youtube.com/watch?v=hNePV-QSUps&list=PLNq4l_KYx62d3kIN-dyeIBt_1SCcVgIUG), evento que reuniu alguns dos maiores especialistas em Remuneração Variável, para conversar sobre o projeto de lei. Portinho falou sobre as necessidades que a proposta atende e oportunidades que podem surgir com a homologação da proposta.  ## Saiba mais sobre o assunto! Neste artigo, você pôde entender um pouco mais sobre a decisão que o STJ vai tomar sobre como as **Stock Options** devem ser interpretadas. Além disso, você viu o que poderá mudar se o SOP for definido como uma relação mercantil. A [Pris](https://www.linkedin.com/company/pris/) é especialista em Incentivos de Longo Prazo, incluindo **Stock Options**. [Entre em contato conosco](https://conteudo.pris.com.br/conheca-o-pris) para conhecer melhor esta categoria de ILP e tirar suas dúvidas. Será um prazer atender você!     [Visualizar publicação completa](https://blog.pris.com.br/julgamento-da-tributacao-de-stock-options-o-que-pode-mudar) ```json { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Conteúdo Pris" }, "dateModified" : "2026-07-06T21:21:23.527Z", "datePublished" : "2025-02-19T19:16:03Z", "headline" : "Julgamento da tributação de Stock Options: o que pode mudar", "image" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 1080, "url" : "https://47850379.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/47850379/Capa%20-%20Julgamento%20da%20tributa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Stock%20Options%20o%20que%20pode%20mudar.png", "width" : 1920 }, "mainEntityOfPage" : "https://blog.pris.com.br/julgamento-da-tributacao-de-stock-options-o-que-pode-mudar", "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 60, "url" : "/hs/hsstatic/content_shared_assets/static-1.4092/img/default-amp-logo.png", "width" : 60 }, "name" : "Pris blog" } } ```