3 pontos fundamentais na divulgação de planos de ILP (incluindo Stock Options)

Empresas que oferecem Stock Options ou outros tipos de Incentivos de Longo Prazo (ILP) precisam seguir regras específicas de gestão de ILP e divulgação contábil, conforme determina o CPC 10, alinhado à norma internacional IFRS 2. No entanto, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre como apresentar corretamente essas informações nas demonstrações financeiras.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos que não podem ser ignorados na hora de contabilizar e divulgar os planos de ILP, evitando erros que podem comprometer a imagem da empresa e gerar penalidades.

O que são ILPs e por que devem ser divulgados?

Os Incentivos de Longo Prazo são formas de remuneração atreladas ao desempenho e permanência do colaborador na empresa. Eles incluem:

• Stock Options (opções de compra de ações);
• Ações Restritas (Restricted Shares);
• Phantom Shares (ações fantasmas);
• Phantom Options (opções fantasmas).

Esses instrumentos impactam diretamente os resultados financeiros e a estrutura patrimonial da empresa, o que exige transparência e padronização na divulgação, conforme exigido pela legislação contábil brasileira.

Como divulgar os planos de ILP nas demonstrações contábeis

1. Reconhecimento patrimonial dos planos de ILP

Já sabemos que os planos de ILP devem estar refletidos nos resultados contábeis da empresa. Inicialmente, o reconhecimento é feito no balanço patrimonial da empresa, sendo que:

• Passivo: quando há obrigação de pagamento em dinheiro;
• Patrimônio Líquido: quando o pagamento será feito em ações da própria empresa.

A posição patrimonial do ILP deve ir crescendo à medida em que o prazo de carência (vesting) dos ativos for transcorrendo. Um detalhe importante é que, quando um beneficiário não cumpre as condições de carência, o impacto na posição patrimonial daquele contrato deve ser removido.

Dica prática:

Mantenha um controle detalhado dos contratos e do status de cada beneficiário para garantir a correta contabilização mês a mês.

2. Impacto no resultado: como os ILPs afetam o lucro

O reconhecimento patrimonial gera uma despesa contábil que impacta o resultado do exercício. Essa despesa, embora não envolva desembolso imediato de caixa, reduz o lucro contábil da empresa.

Benefício fiscal: desde mudanças recentes na legislação, empresas podem deduzir essa despesa da base de cálculo do IRPJ e CSLL, desde que os beneficiários estejam contratados sob o regime da CLT. Diretores estatutários, por exemplo, não se enquadram nessa dedução.

3. Notas explicativas: o que deve ser divulgado

A CPC 10 exige que as notas explicativas contenham informações claras e completas sobre os planos de ILP. Isso garante que investidores, auditores e o mercado compreendam os impactos e riscos associados.

Informações obrigatórias:

• Descrição do plano: objetivos, critérios de elegibilidade, condições de aquisição e liquidação;
• Quantidade de instrumentos outorgados: ações, opções, ações fantasmas etc.;
• Status dos instrumentos: quantas foram exercidas, canceladas ou ainda estão em aberto;
• Preços de exercício e valor justo: incluindo a metodologia de cálculo (Binomial, Black & Scholes, Monte Carlo);
• Impacto nos resultados: valor total reconhecido no período e projeções futura

3.1 Modelos de avaliação: como calcular o valor justo

A mensuração do valor justo dos instrumentos é um dos pontos mais técnicos do processo. Os modelos mais utilizados são:

• Modelo Binomial: considera múltiplos caminhos possíveis para o preço da ação;
• Black & Scholes: amplamente usado para opções com características padrão;
• Simulação de Monte Carlo: ideal para planos com condições de performance complexas.

A escolha do modelo deve considerar a natureza do plano e ser validada por especialistas ou consultorias especializadas.

A importância da conformidade contábil

A correta contabilização e divulgação dos planos de ILP é essencial para garantir a conformidade regulatória, a transparência com o mercado e a eficiência fiscal. Contar com uma equipe contábil bem preparada ou com o apoio de consultorias especializadas pode fazer toda a diferença.

Se sua empresa possui ou pretende implementar um plano de ILP, fale conosco para garantir que tudo esteja em conformidade com as normas contábeis e fiscais vigentes.