O formulário de referência CVM 2025 assume papel ainda mais central na transparência das companhias abertas após a publicação do Ofício Circular Anual pela Comissão de Valores Mobiliários.
O documento consolida orientações e reforça padrões que impactam diretamente o preenchimento e a atualização das informações prestadas ao mercado.
A atualização não altera a essência do formulário, mas eleva o nível de detalhamento exigido. Para times de relações com investidores, jurídico e compliance, o impacto está na execução.
O que é o Ofício Circular da CVM?
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Ofício Circular anual, emitido pela Superintendência de Relações com Empresas, orienta emissores sobre o cumprimento das obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Seu objetivo é reduzir inconsistências, mitigar falhas e facilitar a supervisão regulatória.
A versão de 2025 consolida interpretações e práticas que estavam dispersas, funcionando como um guia único para companhias abertas. Isso melhora a previsibilidade regulatória e reduz a margem de interpretação.
Quem atua diretamente com o formulário reconhece esse movimento. A CVM tem reduzido tolerância a inconsistências entre documentos enviados.
Formulário de referência CVM 2025: principais atualizações
O formulário de referência permanece como um dos principais instrumentos de disclosure do mercado de capitais, reunindo informações estratégicas sobre a companhia, sua estrutura e seus riscos.
A seguir, os pontos de maior impacto no preenchimento.
Revisão de estrutura e qualidade da informação
A CVM reforça a exigência de clareza, consistência e alinhamento com fatos relevantes recentes. Informações genéricas deixam de ser aceitáveis.
Na prática, isso exige revisão mais cuidadosa da narrativa do formulário. O conteúdo precisa refletir a situação atual da companhia, não apenas reproduzir versões anteriores.
Informações ASG e exigências de sustentabilidade
O formulário passa a demandar maior detalhamento sobre aspectos ambientais, sociais e de governança. O item 1.9 exige informações mais objetivas e alinhadas a padrões internacionais, como os do ISSB.
Não se trata apenas de listar iniciativas. A CVM passa a privilegiar indicadores e métricas relevantes.
Esse ponto já aparece de forma recorrente em revisões de formulários. Muitas companhias ainda tratam ASG como narrativa institucional, não como dado estruturado.
Eventos com efeitos relevantes
Na seção de comentários dos diretores, há exigência de detalhamento maior sobre eventos com impacto relevante nas demonstrações financeiras.
O item 2.4 deve incluir eventos subsequentes, variações operacionais relevantes e mudanças na política de negócios. A leitura exige cuidado, principalmente quando há eventos de difícil mensuração.
Mas o risco está em simplificar demais.
Fatores de risco mais estruturados
A CVM reforça a necessidade de identificar, descrever e classificar os cinco principais fatores de risco da companhia.
O ponto central não é apenas listar riscos, mas contextualizá-los. Descrições genéricas tendem a gerar exigências complementares.
Esse é um dos trechos mais sensíveis para RI. Muitas vezes, o risco jurídico de detalhar mais entra em conflito com a exigência de transparência.
Remuneração e partes relacionadas
As seções sobre remuneração e transações com partes relacionadas exigem maior transparência.
A intenção é eliminar áreas de opacidade que afetam a confiança do investidor. E esse é um tema recorrente em processos de supervisão.
Identificação dos responsáveis
O formulário deve indicar com precisão os responsáveis pelas informações.
Essa identificação não é formalidade. Ela reforça a responsabilização direta sobre o conteúdo divulgado.
Boas práticas no preenchimento do formulário
Além das atualizações, o Ofício Circular reforça práticas que já deveriam estar consolidadas.
A primeira é a verificação cruzada entre o formulário e as demonstrações financeiras. Divergências continuam sendo uma das principais fontes de exigência da
CVM.
Outra prática relevante é a atualização contínua do documento. O formulário não deve ser revisado apenas no ciclo anual. Alterações relevantes exigem reapresentação, conforme regras da Resolução CVM nº 80/22.
E há um ponto recorrente em projetos de revisão: o uso do campo de “informações relevantes”. Ele não deve funcionar como repositório genérico, mas como complemento analítico.
Integração com governança corporativa
O formulário de referência está cada vez mais conectado às práticas de governança.
A CVM incentiva alinhamento com padrões de mercado, como os adotados pelo IBGC. Esse movimento eleva o nível de exigência, mas também reduz risco regulatório e melhora a percepção do investidor.
Para quem desenha e revisa esses documentos, isso muda a dinâmica do trabalho. O formulário deixa de ser apenas um requisito regulatório e passa a refletir a qualidade da governança da companhia.
Consequências do descumprimento
O descumprimento das orientações pode resultar em exigência de reapresentação, aplicação de multas e sanções mais severas.
A CVM reforça seu papel ativo na supervisão e na responsabilização em casos de inconsistência ou omissão.
E isso não passa despercebido pelos investidores institucionais.
Considerações finais
Para as áreas envolvidas, o impacto é direto na rotina de revisão e validação.
O conteúdo não mudou de natureza. Mas o nível de exigência operacional ficou mais alto.
A pergunta que fica é outra: sua companhia já trata o formulário como instrumento estratégico?